Segundo o MinistA�rio PA?blico do CearA?, LuA�s Fabiano Ribeiro Brito A� integrante do PCC e foi a Fortaleza para coordenar ataques A� estrutura policial, a�?planejando atingir batalhA�es, postos de vigilA?ncia, oficinas de manutenA�A?o de veA�culos de seguranA�a, bem como atear fogo em viaturas e, principalmente, ceifar vidas de um nA?mero indeterminado de policiaisa�?.
Ele seria o organizador, segundo a acusaA�A?o, de um ataque a um batalhA?o da PolA�cia Militar em novembro de 2015. A defesa argumentou que Brito estA? preso desde 15 de novembro de 2015 e a denA?ncia contra ele foi recebida em 12 de janeiro. AtA� o momento, segundo os advogados, o acusado nA?o foi julgado.
a�?Verifica-se, portanto, que o prazo para a conclusA?o da instruA�A?o, fixado em 60 dias, fora ultrapassado injustificadamente, infringindo o artigo 400 do CA?digo de Processo Penala�?, escreveram os advogados.
Lewandowski determinou que o acusado use tornozeleira eletrA?nica e fique proibido de deixar a cidade onde mora. a�?Da anA?lise detida dos autos, constato a existA?ncia de constrangimento ilegal na manutenA�A?o da segregaA�A?o cautelar, pois, como se sabe, a presunA�A?o de inocA?ncia A� princA�pio fundamental, de tal sorte que a prisA?o, antes da condenaA�A?o definitiva, A� situaA�A?o excepcional no ordenamento jurA�dicoa�?, escreveu.
Fonte: Bahia.ba