Grupo petista que elabora programa de governo do ex-presidente, ex-presidiário e candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estuda alterar a lei de drogas para reduzir encarceramentos.
Atualmente, a lei estipula pena de 5 a 15 anos de prisão para quem comete esse crime.
De acordo com os dados do Departamento Penitenciário Nacional compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 820 mil pessoas foram presas no país por tráfico de drogas.
Petistas têm feito, reservadamente, uma espécie de “mea culpa” sobre segurança pública.
Caso Lula seja eleito e a mudança se torne realidade, será uma espécie de reparação. A lei de drogas, dispositivo que seria alterado, foi aprovada e sancionada no 1º governo do ex-presidente. A mudança, porém, só sai do papel se o Congresso aprovar.
O petista deu a seguinte declaração em 30 de abril em conversa com mulheres da periferia de São Paulo: “Está cheio de meninos de 17, 18, 19, 20 anos que foram presos, nem se sabe o crime que cometeram, não têm advogado porque não podem pagar, e esse presidente ao invés de visitar uma cadeia e dar indulto para quem merece indulto resolveu dar indulto para seu amigo que tinha cometido a barbaridade de ofender a Suprema Corte.”…
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Consequências do uso de drogas sobre a Saúde e Segurança Públicas Brasileiras
De acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, as substâncias trazem sérias consequências para a população como:
- Mortalidade diretamente associada ao uso de drogas
- Aumento da criminalidade: assaltos, roubos e furtos
- Casos de aids (HIV) entre usuários de drogas injetáveis
- Infecção por hepatites virais decorrentes do uso de drogas
- Internações decorrentes do uso de drogas no Sistema Único de Saúde
- Afastamentos e aposentadorias em decorrência do consumo de substâncias psicoativas
Fonte: Poder 360, Relatório Brasileiro sobre Drogas