A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) concedeu permissão para mais de 100 presos do Conjunto Penal de Lauro de Freitas participarem da ‘saidinha temporária’ de Páscoa nesta terça-feira (26), em conformidade com uma decisão judicial estipulada por lei.
Um total de 108 detentos atualmente sob regime semiaberto foram autorizados a deixar temporariamente a prisão, com a obrigação de retornar na próxima semana.
Essas saídas temporárias, permitidas até cinco vezes ao longo do ano, são parte do processo de ressocialização dos presos em regime semiaberto. Durante esses períodos, geralmente coincidentes com feriados ou datas comemorativas, os detentos têm a oportunidade de visitar familiares e amigos.
No entanto, durante as visitas de sete dias cada, existem restrições a serem observadas, como a obrigação de permanecer em casa durante a noite, evitar locais como bares, casas noturnas ou casas de jogos de azar, além de não deixar a cidade onde residem seus familiares, entre outras medidas.
Quanto ao futuro das “saidinhas”, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que busca acabar com essas liberações em feriados e datas comemorativas. O projeto, que precisa ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor, prevê exceções para presos que participam de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, excluindo aqueles condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Além disso, o projeto estabelece a realização de exames criminológicos para progressão de regime e regras para monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas.