O Ministério da Saúde informou que está em andamento o processo de implementação do piso nacional da enfermagem, que entrará em vigor no contracheque de agosto. Segundo a pasta, um amplo levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios foi realizado com sucesso para determinar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas ao longo deste ano.
Conforme orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações fixas de caráter geral, excluindo aquelas de cunho pessoal.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem em maio, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse fim.
Antes dessa decisão, o piso nacional, estabelecido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022, por determinação do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área de saúde esclarecessem o impacto financeiro. Os estados alegaram um impacto de R$ 10,5 bilhões em suas contas locais e não possuíam recursos adicionais para efetuar o pagamento.
Com a nova determinação, estados, Distrito Federal e municípios, bem como entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devem implementar o piso nacional apenas dentro dos limites dos recursos recebidos da União para essa finalidade.
Os valores do piso nacional da enfermagem são definidos em R$ 4.750 para enfermeiros contratados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores se aplicam a trabalhadores dos setores público e privado.
De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem, o país conta com mais de 2,8 milhões de profissionais da enfermagem, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.