O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, iniciou nesta terça-feira (29) uma Ação Civil Pública contra a empresa 123Milhas. A ação visa ao bloqueio de pelo menos R$20 milhões, que seriam destinados a futuras indenizações aos consumidores que se habilitarem no processo. De acordo com informações do G1, o MPMG também pleiteia a proibição das chamadas “promoções flexíveis”, com datas abertas, visando evitar novos prejuízos e vítimas.
A ação busca ainda a condenação da empresa ao pagamento de danos morais no montante de R$10 milhões, além do ressarcimento por danos individuais patrimoniais e extrapatrimoniais. No processo, o MPMG alega que a conduta da 123Milhas resultou em prejuízos aos consumidores ao anunciarem pacotes a baixo custo e explorarem a inexperiência dos clientes, levando-os a acreditar que era possível adquirir passagens aéreas pelo preço divulgado, apesar da volatilidade do mercado.
“Uma armadilha real. Isso revela a quebra de confiança por parte da empresa”, enfatizou o promotor de Justiça de Uberlândia, Fernando Martins, na ação.
No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu a emissão de passagens para embarques programados entre setembro e dezembro deste ano, alegando “razões alheias à sua vontade”. Nesta terça-feira (29), a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.