Moema Gramacho, atual prefeita de Lauro de Freitas, e MA?rcio Paiva, ex-prefeito do municA�pio, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos MunicA�pios (TCM) por conta daA�omissA?o na cobranA�a de multas aplicadas pelo tribunal, que acabaram prescrevendo. Moema deverA? devolver o valor deA�R$2.897,05 aos cofres municipais, enquanto o ex-prefeito deverA? pagarA�R$4.327,79, ambos com recursos pessoais.
O conselheiroA�PlA�nio Carneiro Filho, relator do processo, declarou que o documento que os gestores apresentaram nA?o A� comprovante do pagamento do multa, nem do ingresso dos valores na conta do municA�pio. Ainda cabe recurso da decisA?o, que foi tomada pelos conselheiros do TCM nesta quarta-feira (25).
O valorA�atualizado de R$7.224,84 da multa prescrita foi imposto aA�Moema Gramacho no julgamento das contas relativas ao exercA�cio de 2010. De acordo com o parecer prA�vio, existem irregularidades formais em procedimentos licitatA?rios e o pagamento indevido de juros e multa por atraso no cumprimento de obrigaA�A�es e pela baixa recuperaA�A?o da DA�vida Ativa NA?o TributA?ria.