Conselheiros do tribunal de contas dos Municípios, em sessão do pleno, realizada nesta terça-feira (23), acataram a denúncia movida pelo cidadão Lindeval Siqueira da Costa Júnior contra a prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho (PT) em razão de irregularidades na compra de peças para veículos no exercício de 2017. O Conselheiro relator, Fenando Vita, aplicou multa de R$ 2 mil à prefeita.
Segundo a denúncia, o Lote VII do edital do pregão eletrônico nº 001/2017 era destinado à aquisição de peças para o conserto do veículo “Fiorino 2008 sem ar e direção”, todavia as peças listadas eram específicas para veículos com ar condicionado.
Além disso, foi identificada a aquisição de “Sensor de ré”, o que não seria aceitável, na opinião do denunciante, vez que o carro possuía mais de 9 anos de uso. Considerou também que o valor de R$ 41.990,00 era desproporcional para o conserto de um carro em más condições de modo que seria mais razoável a compra de um veículo novo.
O conselheiro relator Fernando Vita, concluiu pela existência de irregularidades no procedimento adotado com a consequente necessidade de punição da gestora. Para ele restou claro e evidente que a peça “correia do ar condicionado” não seria necessária para o veículo especificado no Termo de Referência, vez que o mesmo não possuía aparelho de ar condicionado e direção hidráulica. Observou também que, tomando como parâmetro o preço do veículo na “Tabela FIPE” (R$ 26.222.), não foi possível encontrar critérios objetivos que justificassem o gasto exacerbado com peças.
O ministério Público de contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, emitiu parecer indicando procedência da denúncia. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: Acesse Política