O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Salvador, liderado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), e a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) realizem a adequação e manutenção da iluminação pública em diversos bairros da cidade, como Águas Claras e Bairro da Paz. A promotora de Justiça, Joseane Suzart, solicitou à Justiça que, em caráter liminar, determine que tanto o município quanto a Coelba assegurem a regularidade dos postes de iluminação e do fornecimento de energia elétrica nessas áreas.
A recomendação surge após diversas queixas de consumidores, que relataram à Promotoria de Justiça que a falta de iluminação adequada tem contribuído para o aumento da criminalidade nos bairros afetados. Segundo a promotora, as condutas abusivas atribuídas à Coelba e ao município de Salvador violam direitos básicos dos consumidores.
Além de solicitar que a iluminação pública seja garantida em todas as áreas da cidade, a promotora também pede que sejam tomadas medidas para garantir que as infraestruturas dos postes estejam em conformidade com as normas técnicas, de forma a não representar riscos à segurança pública. Entre as medidas solicitadas, está a obrigação da Coelba de informar ao município sobre as solicitações dos moradores e a necessidade de projetos de expansão e manutenção da iluminação pública. Também é exigido que o município elabore um plano de ação conjunto com a Coelba para mapear e solucionar as demandas relacionadas à manutenção da infraestrutura de iluminação.
O MP-BA ainda requer que a Justiça determine ao município de Salvador o ressarcimento dos valores pagos pelos consumidores para o custeio do serviço de iluminação pública, como forma de indenização pela prestação inadequada do serviço.