O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou, no último dia 1º de maio, um procedimento administrativo para acompanhar a regularidade do concurso público promovido pela Câmara Municipal de Correntina, no oeste da Bahia.
A medida foi formalizada pela promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, titular da Promotoria de Justiça de Correntina, com base em uma denúncia anônima registrada em fevereiro deste ano.
Suspeitas apontadas
Segundo o documento, há indícios de diversas irregularidades na condução do certame, incluindo:
- Suposto direcionamento na escolha da banca organizadora
- Excesso de cargos comissionados em relação aos efetivos
- Ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro
- Possível favorecimento político
- Realização das provas em dia útil, o que poderia dificultar o acesso de candidatos
Questionamentos sobre a banca
A empresa contratada para organizar o concurso, HC Soluções e Assessoria Ltda, recebeu R$ 37.200 pelo serviço. No entanto, conforme apurado pela Promotoria, a firma tem como atividade principal serviços administrativos e não possui, em seu objeto social, autorização expressa para organização de concursos públicos.
Andamento do caso
De acordo com o Ministério Público, três ofícios já foram enviados ao presidente da Câmara, Jenivaldo Pereira dos Santos. Mesmo assim, o concurso segue em andamento.
Além disso, há um procedimento paralelo que apura os mesmos fatos, o que levou o órgão a adotar um acompanhamento institucional mais sistemático.
O caso segue sob investigação e pode resultar em medidas administrativas ou judiciais, a depender das conclusões do Ministério Público.