O Ministério Público da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços relacionados à gestão e operacionalização do estacionamento público em Salvador, conhecido como “Zona Azul”. A Transalvador, responsável pelo sistema, é acusada de omissão na análise de propostas de melhoria apresentadas pelo Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda).
O Sindguarda alega que agentes da Transalvador estariam favorecendo empresas de aplicativos em detrimento dos associados ao sindicato, proibindo sua atuação em determinadas regiões da cidade e prejudicando suas vendas. O MP-BA apura a falta de resposta da Transalvador às propostas de melhoria apresentadas pelo Sindguarda em novembro de 2023.
A investigação também aborda a atuação de apenas quatro das 11 empresas inicialmente credenciadas para operar o sistema “Zona Azul”. Além disso, há relatos de agentes da Transalvador incentivando o uso de aplicativos e impedindo associados do Sindguarda de trabalharem em certas áreas. O sindicato denuncia obstáculos à autorização para seu aplicativo e propõe melhorias, como uniformes padronizados e guarda-sóis sinalizados.
O MP-BA aponta possíveis violações, como a não apreciação de propostas para o “aviso educativo” e ausência de exercício da educação para o consumo. O sistema “Zona Azul” em Salvador oferece duas formas de adquirir créditos para estacionamento: por aplicativos credenciados ou por operadores associados ao Sindguarda, que vendem créditos diretamente aos usuários.
Até o momento, a Transalvador não se pronunciou sobre as acusações e o inquérito civil está em andamento para apurar as possíveis irregularidades no sistema de estacionamento público da cidade.