MPE entra com recurso para tentar barrar candidatura de JoA?o Henrique

O MinistA�rio PA?blico Eleitoral (MPE) entrou com um recurso na JustiA�a na tentativa de barrar a candidatura do ex-prefeito JoA?o Henrique Carneiro (PR) A� CA?mara de Salvador. O ex-gestor teve quatro contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos MunicA�pios e que foram endossadas pela CA?mara, o que o tornaria inelegA�vel por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

No entanto, o juiz que concedeu o registro de candidatura ex-prefeito, Osvaldo Rosa Filho, argumentou que a Lei da Inelegibilidade se aplica aos gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanA?vel e “que configure ato dolo de improbidade administrativa, e por decisA?o irrecorrA�vel do A?rgA?o competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo poder JudiciA?rio”.

Fonte: BocA?o News