O Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com as defensorias públicas do Rio de Janeiro (DPRJ) e da União (DPU) estão movendo uma ação civil pública (ACP) que será ajuizada na sexta-feira (27) com o objetivo de pedir uma indenização de R$ 100 milhões a ser paga pela União a título de danos morais coletivos. A ação visa reparar a sociedade por alegadas violações de direitos humanos ocorridas em operações envolvendo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Com base em informações divulgadas pela mídia, a DPRJ relata que, entre 2019 e 2022, a PRF esteve envolvida em 12 operações com altas taxas de letalidade. Um exemplo citado é uma operação na Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio, em que houve 23 mortes em maio de 2022, em uma ação conjunta com as forças estaduais.
A ação a ser apresentada ao Judiciário também pedirá a implementação de mecanismos de prevenção, monitoramento e resolução de conflitos em situações de segurança pública envolvendo a PRF, bem como o uso de câmeras corporais pelos agentes federais.
Segundo o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPRJ, André Castro, o histórico recente de mortes relacionadas à PRF no Rio de Janeiro é motivo de grande preocupação. As defensorias públicas e o MPF uniram forças para buscar a adoção de medidas preventivas que evitem a repetição de casos semelhantes.
Além da ACP, uma outra ação, também movida pelas defensorias do Rio e da União, buscará indenização e pensão para a família do estudante e entregador de lanches Lorenzo Palhinhas, que faleceu durante uma operação da PRF no Complexo do Chapadão, na zona norte do Rio, exatamente um ano atrás.
De acordo com a mãe de Lorenzo, Celline Dias Palhinhas, a ação indenizatória é essencial para provar a inocência de seu filho e assegurar que a justiça seja feita, mas não pode compensar a dor e a saudade. Ela enfatiza que a ação tem como objetivo demonstrar que Lorenzo era inocente e evitar que seu irmão, que sobreviveu, seja deixado à margem de um órgão que, em vez de proteger, tirou vidas.
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro se recusou a comentar as ações a serem movidas nesta sexta-feira.