MPF exige normas para frear desvios em autorizações para pesquisa mineral

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que estabeleça normas para evitar o uso indevido de autorizações de pesquisa mineral por garimpeiros. O objetivo é diferenciar claramente as atividades de pesquisa, cujo foco é verificar o potencial de jazidas, das operações comerciais de extração, impedindo que liberações destinadas apenas à investigação geológica sejam usadas para iniciar a mineração de forma irregular.

O MPF fixou o prazo de 90 dias para que a ANM edite essas normas, enquanto a agência tem até 30 dias para informar se atenderá à solicitação. Essa medida busca conter o garimpo ilegal e mitigar os impactos socioambientais decorrentes da atividade clandestina.

Entre as diretrizes recomendadas pelo MPF, estão:

  • Definição técnica e operacional dos equipamentos permitidos para atividades de pesquisa e extração comercial;
  • Limites quantitativos para cada autorização de pesquisa, adequados às necessidades da atividade investigativa;
  • Critérios para identificação de embarcações conforme o tipo de operação (pesquisa ou lavra);
  • Exigência de comprovação periódica de que a exploração segue o plano técnico-econômico aprovado.

A Agência Nacional de Mineração ainda não se pronunciou sobre o pedido, mas a Agência Brasil mantém espaço aberto para o posicionamento da entidade.

Burburinho News
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