Neste mA?s de dezembro, oA�A�MinistA�rio PA?blico do Trabalho (MPT-BA) pediu na JustiA�a que a rede de farmA?cias Pague Menos indenizeA�em R$ 10 milhA�es osA�sobreviventes e familiares das vA�timas daA�explosA?o ocorrida em 23 de novembro de 2016. O incidente, ocorrido em uma unidade da rede em CamaA�ari, deixou 10 mortos. A indenizaA�A?o seria por dano moral coletivo.
O procurador RA?mulo Almeida apresentou a aA�A?o civil pA?blica, apA?s a conclusA?o do inquA�rito em marA�o que reuniu as provas do incA?ndio que ocorreu apA?s a explosA?o, a partir de laudos do Departamento de PolA�cia TA�cnica (DPT), do Corpo de Bombeiros e da CoordenaA�A?o de Defesa Civil de CamaA�ari.
Estavam sendo executados na farmA?cia, serviA�os de reforma e reparos do telhado metA?lico e do sistema de ar condicionado, porA�m os itens de Normas Regulamentadoras editadas pelo MinistA�rio do Trabalho e Emprego nA?o estavam sendo seguidos.
De acordo com o laudo tA�cnico do DPT, a explosA?o, seguida de incA?ndio e desmoronamento da laje, foi provocada por conta daA�dispersA?o de lA�quidos inflamA?veis, como o GA?s Liquefeito de PetrA?leo (GLP).
Segundo o laudo, os serviA�osA�nA?o poderiam ser realizados sem a PermissA?o de Trabalho,A�a avaliaA�A?o dos riscos envolvidos e a adoA�A?o das medidas de seguranA�a. A empresa descumpriu, ao todo,A�oito normas regulamentadoras do MinistA�rio do Trabalho. Isso foi o motivador da aA�A?o judicial do MPT.
Para a PolA�cia TA�cnica, o local deveria ter sido totalmente evacuado durante a realizaA�A?o dos trabalhos. AlA�m disso,A�foi informado que o ambiente nA?o contava com sistema de ventilaA�A?o e era propA�cio para a ocorrA?ncia do acidente, com substA?ncias inflamA?veis em forma de gases, vapores, nA�voas, poeiras ou fibras, alA�m de maA�arico, lixadeira e outros equipamentos geradores de fagulha. As consequA?ncias do acidente, segundo o laudo, foram agravadas pela presenA�a de materiais inflamA?veis comercializados no prA?prio estabelecimento, como A�ter, A?lcool e acetona.
Na petiA�A?o, foram listadas, baseadas nas normas regulamentadoras,A�uma sA�rie de obrigaA�A�es que deverA?o ser cumpridas pela rede de farmA?cias Pague Menos em todos o paA�s. O MPT pede que a JustiA�a obrigue a rede a cumprir essas obrigaA�A�es, sob pena de multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicado pelo nA?mero de trabalhadores prejudicados.
Foi informado pelos sobreviventes e familiares das vA�timas do acidente, que eles ainda nA?o foram indenizados por conta da explosA?o. A rede de farmA?cias Pague Menos informou, em nota,A�que estA? prestando toda a assistA?ncia necessA?ria – mA�dica, material, psicolA?gica – aos funcionA?rios, clientes e parentes das vA�timas.
Oito pessoas foram indiciadas pelo acidente. Cinco destas foram denunciadas pelo MinistA�rio PA?blico Estadual e respondem A� aA�A?o penal no Tribunal de JustiA�a do Estado da Bahia. Quatro jA? apresentaram defesa. NinguA�m ainda foi preso.