Advogado do governador do Rio de Janeiro recebeu o ato de citação e já apresentou pedido para suspender processo
Oficialmente notificado nesta terça-feira (23), o governador do Rio, Wilson Witzel, tem dez sessões para apresentar sua defesa no processo de impeachment aberto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As informações são do G1.
O ato de citação foi entregue ao advogado de defesa, Manoel Peixinho. A assessoria jurídica de Witzel agiu rápido e já protocolou na procuradoria da Alerj um pedido para suspender o processo.
Peixinho alegou que não foram incluídos na denúncia os documentos dos inquéritos no Superior Tribunal de Justiça que embasam o pedido de impedimento do governador. O advogado cobra aimda a definição do rito formal do processo de impedimento.
No pedido de impeachment, são citados a compra de ventiladores mecânicos com suspeita de superfaturamento, a investigação da licitação dos hospitais de campanha e o parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou as contas de Witzel relativas a 2019.
Após o governador apresentar a defesa, uma comissão especial terá cinco sessões para emitir parecer sobre admissibilidade ou não da denúncia. Depois de lido e debatido o relatório, deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos). Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) que será responsável pelo julgamento final.