A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), em reuniA?o do conselho do A?rgA?o, defendeu nesta sexta-feira (16) que a lei municipal que proA�be que o aplicativo de transporte Uber atue em Salvador A� inconstitucional. Ao todo, foram 26 votos a favor do relatA?rio que prevA? a inconstitucionalidade. O voto contrA?rio foi do presidente da ComissA?o de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues, seguido tambA�m por 16 conselheiros.
O relator do processo, Gustavo Moris, afirmou em seu relatA?rio, que a lei 9.066/2016, sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM) no inA�cio de junho, vai de encontro a ConstituiA�A?o Federal.
Fonte: Metro 1