Um passageiro de Salvador será indenizado em R$ 12 mil por ter sido ofendido por um cobrador de ônibus que o acusou de não pagar a passagem dele e do primo que o acompanhava. A ação, inicialmente, foi movida pela Defensoria Pública contra a Integra e Ótima Transportes de Salvador.
Posteriormente, o passageiro contratou um advogado particular para atuar no caso. Na ação, foi relatado que o passageiro embarcou no ônibus, no bairro de Cajazeiras 10, com itinerário Lapa – Boca da Mata. Ele contou que foi agredido verbalmente pelo cobrador, causando-lhe uma situação constrangedora.
A defesa declarou que o cobrador ameaçou parar o veículo e chamar a polícia enquanto não pagasse a passagem, o rotulando de “ladrão”. O passageiro registrou uma queixa na 13ª DT de Cajazeiras e pediu indenização de R$ 12 mil na ação.
Em sua defesa, a Ótima Transportes afirmou que o acesso ao coletivo se dá por meio de catraca mecânica, somente liberando-se a entrada dos passageiros após o pagamento da passagem. Desta forma, alegou que, como o autor passou pela catraca mecânica, pressupõe-se que o pagamento foi efetuado, de forma que não haveria ocorrido a discussão com o cobrador.
A empresa afirmou que o motorista e o cobrador do ônibus são profissionais qualificados, tendo sido submetidos a curso de orientação e treinamento, sendo preparados para lidar com situações adversas. A Integra, por sua vez, declarou que a responsabilidade sobre o caso só deveria recair sobre a Ótima Transportes.
Na decisão de 1º Grau, a juíza Carla Carneiro Teixeira Ceará, da 15ª Vara de Consumo de Salvador, afirma que “o simples fato de determinada pessoa ser abordada pelo cobrador do ônibus, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral”. E acrescenta que tal medida está no direito regular do trabalhador na ocasião. Mas, afirma que ficou configurado o “excesso no exercício do direito” e, por isso, o passageiro deve ser indenizado. A juíza observa que a defesa das empresas se limitou a dizer que o passageiro não sofreu constrangimento, pois o ônibus possui catraca mecânica, somente liberada após o pagamento.