A “caixa-preta” das isenções fiscais no Brasil revela que o país deixou de arrecadar R$ 197,2 bilhões devido a benefícios tributários, com Petrobras e Vale liderando o ranking das empresas mais beneficiadas. Os dados, divulgados pela Receita Federal, mostram que tributos relacionados à importação representam 71,4% do total da renúncia fiscal, somando R$ 140,8 bilhões. Desse montante, R$ 86 bilhões são referentes ao Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), R$ 36,3 bilhões ao Imposto de Importação e R$ 18,5 bilhões ao PIS (Programa de Integração Social).
Além disso, há R$ 23,9 bilhões em renúncia fiscal devido à atuação na Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Esses números fazem parte de um cenário maior e mais complexo de incentivos fiscais no país. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em 4 de junho que o governo tem acesso a apenas R$ 200 bilhões dos estimados R$ 600 bilhões em renúncia fiscal federal.
Segundo a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o governo deixa de arrecadar anualmente R$ 789,6 bilhões devido a isenções fiscais, que incluem incentivos como o Simples, a Zona Franca de Manaus e a desoneração da folha salarial de 17 setores. Em resposta a essa situação, a Receita Federal planeja criar um sistema em que pessoas jurídicas serão obrigadas a informar as leis e benefícios fiscais utilizados para abater o pagamento de tributos. Este sistema, que contará com verificação por inteligência artificial, visa identificar e corrigir o uso indevido de isenções fiscais.
A instrução normativa para implementar esse sistema ainda não foi publicada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que entraria em vigor na segunda-feira (17 de junho de 2024).
De acordo com o Poder 360, Petrobras e Vale estão no topo da lista das empresas mais beneficiadas por isenções fiscais no Brasil, somando juntas R$ 18,2 bilhões – 9,2% do total. A Petrobras, estatal do ramo de petróleo, possui R$ 11,8 bilhões em renúncias fiscais, enquanto a Vale, do setor de mineração, tem R$ 6,4 bilhões. Outras empresas no top 5 incluem GE Celma, Latam e FCA Fiat Chrysler (agora Stellantis). O top 10 é completado por montadoras, empresas de fertilizantes, tecnologia, aviação e tecnologia agrícola.