Porto Seguro: TCM mantA�m rejeiA�A?o de contas da prefeitura

O Tribunal de Contas dos MunicA�pios, manteve a rejeiA�A?o das contas de Porto Seguro relativas ao exercA�cio de 2014 mesmo apA?s pedido de reconsideraA�A?o formulado pela prefeita, ClA?udia Silva Santos Oliveira.
O relator do parecer, conselheiro JosA� Alfredo Dias, revogou a determinaA�A?o de formulaA�A?o ao MinistA�rio PA?blico Estadual contra a gestora e reduziu a primeira multa imposta para R$20.000,00, mas manteve a segunda no valor de R$28.860,97, pela nA?o reduA�A?o dos gastos com pessoal. O relator reduziu tambA�m a determinaA�A?o de ressarcimento ao erA?rio, com recursos pessoais, para a quantia de R$1.130,47, referente a ausA?ncia do original do processo de pagamento.
Os gastos com pessoal alcanA�aram o montante de R$167.932.577,10, representando 67,47% da receita corrente lA�quida do municA�pio, quando o mA?ximo admitido A� de 54%.
Fonte: BocA?o News
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