Anteriormente, prefeitura havia determinado derrubada de portões de loteamento, considerado como espaço público
A Prefeitura de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, interditou nesta quinta-feira (7) a construção do village Boulevard Parque Residencial, que estava sendo construído ao lado do Condomínio Beira Rio. A decisão aconteceu após moradores afirmarem que o village estaria invadindo o espaço do condomínio.
Anteriormente, o município havia notificado a administração do condomínio, tido como loteamento, para que promova a derrubada dos portões e libere o acesso às vias públicas do local. Isso ocorreu após a decisão judicial que considerou irregular a criação do Condomínio Beira Rio, situado na Estrada do Coco.
Com a mudança, a prefeitura seguiu a decisão do Ministério Público do Estado (MP-BA), que embargou, no último dia 30, a construção do village. A recente decisão do MP considera que não há precisão, até o presente momento, se o empreendimento Boulevard Parque estaria avançando em área pública ou privada. Por isso, optou pelo embargo.
No início deste mês, porém, o síndico do condomínio Beira Rio, Vinícius Majdalani, afirmou que as obras continuavam a todo vapor. “A gente está mobilizando para denunciar”, disse.
Fonte: Metro1