Após diversas mobilizações populares contra o aumento do IPTU na cidade de Lauro de Freitas, a prefeita Moema Gramacho (PT) convocou uma audiência pública para a noite desta terça-feira (29), no Vilas Tênis Clube, onde apresentou a uma nova proposta para reajustar o valor considerado abusivo pela população. De acordo com a prefeita, será encaminhada à Câmara Municipal uma modificação legislativa propondo a redução do aumento para um teto máximo de 20% a todos os tipos de imóveis (residencial, comercial e terrenos).
Durante a audiência, as Associações Comunitárias apresentaram uma contraposta para redução ao teto de 15%, justificando que os maiores beneficiados serão os imóveis comerciais e terrenos que reduziram de 55% para 20% e de 100% para 20% respectivamente, enquanto que o residencial foi de 35% para 20%, mas a prefeita não acatou.
Segundo dados da Associação Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas (Acelf), Lauro de Freitas possui um total de inscrições imobiliárias de 102 mil, sendo 75 mil residenciais, 14 mil comerciais e 12 mil terrenos.
Para quem já pagou a quota única do IPTU, será publicado um decreto para que o contribuinte opte entre receber o ressarcimento do valor ou um crédito no desconto do imposto para o próximo ano. Os contribuintes que pagaram uma cota ou mais terá o valor das próximas parcelas recalculado para reduzir o que seria pago a mais.
A medida será validada e sancionada até o final do mês de fevereiro, após ser votada e aprovada pela Câmara Municipal o projeto de lei alterando o Art. 5º da Lei 1518/2013. A prefeita acrescentou ainda durante a audiência outros aspectos com relação ao IPTU: a data limite para pagamento em 2019 será estendida até 28 de fevereiro e quem pagar em cota única, vai ganhar desconto de 50% sobre o valor do aumento. Se tiver recebido 20%, pagará apenas 10%.
Estiveram presentes na audiência os vereadores Antônio Rosalvo, Augusto César, Edivaldo Palhaço, Valmir Sodré e Amarilio Topó,