A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio do Decreto Municipal nº 5.589, de 8 de janeiro de 2026, publicado em 9/1, regulamenta as atividades e divulga o funcionamento dos órgãos da administração municipal nos dias de feriados e pontos facultativos ao longo do ano de 2026.
Conforme a publicação, ficam definidos como pontos facultativos no ano de 2026, os expedientes dos dias 16, 17 e 18 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira); 20 de abril (segunda-feira); 4 e 5 de junho (quinta e sexta-feira); 3 de julho (sexta-feira); 28 de outubro (quarta-feira) e 24 de dezembro (quinta-feira).
Com a divulgação, a gestão municipal ressalta que, nos dias determinados no documento, os serviços essenciais funcionarão normalmente, em razão de sua imprescindibilidade para o Poder Público e para a comunidade em geral.
Entre os serviços essenciais estão os realizados pela Guarda Municipal; pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), pelos serviços de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde (SESA); pelo Departamento de Manutenção (DEMAN); pelos agentes de fiscalização; pelos agentes de Trânsito; bem como pelos servidores que atuam como salva-vidas e agentes de Limpeza Urbana. Além disso, a administração poderá convocar outros servidores, conforme a necessidade de ampliação dos serviços públicos.
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