A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) o Projeto de Lei nº 13/2026 solicitando autorização para contratar um empréstimo no valor de R$ 23 milhões. Os recursos serão destinados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal na capital baiana.
De acordo com a proposta, o montante será incorporado ao orçamento da Seguridade Social da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (Secis).
O texto prevê que os recursos viabilizem a implementação do Fundo Animal Salvador (FAS), além da ampliação do programa PET Feliz e da estruturação de serviços de atendimento e proteção animal. O projeto também aponta a necessidade de adequação das ações municipais de defesa sanitária animal e agropecuária a uma portaria do governo federal.
Destinação dos recursos
Segundo o detalhamento apresentado no projeto, o valor será dividido da seguinte forma:
- R$ 703 mil para implantação do Fundo Animal Salvador (FAS);
- R$ 11,7 milhões para o programa PET Feliz, voltado à gestão das ações de atendimento e proteção animal;
- R$ 11,032 milhões para a operacionalização dos Serviços de Atendimento e Proteção Animal.
O Fundo Animal Salvador funcionará como um instrumento financeiro específico para custear políticas públicas da área. Entre as ações previstas estão oferta de serviços veterinários gratuitos, apoio ao hospital público veterinário, resgate de animais em situação de risco, manutenção de abrigos emergenciais e concessão de auxílio a tutores de baixa renda.