O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei 5.466/2019 de autoria da deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) que previa a revogação do Decreto- Lei 5.540, de 1943 sobre o estabelecimento do dia 19 de abril como o Dia do Índio.
Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto enviado à sanção presidencial foi aprovado pelo Senado em 4 de maio. “Reconhecer os povos indígenas, no plural, é mais do que uma correção formal. A partir desse gesto podemos celebrar a sua diversidade e refletir sobre como acolher e incluir essas identidades numa sociedade democrática e pluralista, repudiando o impulso integracionalista que o passado colonial nos legou. Nós temos que dar efetividade a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que é promover o bem-estar de todos e abolir toda e qualquer forma de discriminação”, declarou Contarato, na ocasião.
Justificativa do veto do Presidente
“Em que pese a boa intenção do legislador, não há interesse público na alteração contida na proposta legislativa, uma vez que o Poder Constituinte Originário adotou, no Capítulo VIII da Constituição, a expressão ‘Dos Índios’, tratando-se de termo consagrado no ordenamento e na cultura pátrias, não havendo fundamentos robustos para sua revisão”, justificou a Presidência.
Fonte: Bahia.ba