O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), esclareceu ao bahia.ba que não houve favorecimento ao governo estadual na alteração do procedimento de votação do projeto de lei referente ao pagamento de 60% dos recursos destinados aos docentes estaduais pela União. O projeto, que retirou a correção de juros e mora conforme a Emenda Constitucional 114 e o artigo 2° da Lei 14.485/22, já foi publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira (25).
As votações dos projetos de lei na Casa geralmente ocorrem nas tardes de quarta-feira. No entanto, gerou repercussão o fato de que a apreciação deste projeto e o empréstimo de R$ 400 milhões foram incluídos na pauta da quinta-feira (24), com horário marcado para as 19h20, estendendo-se até a madrugada.
Segundo o presidente Menezes, não houve nada de incomum nesse procedimento. Pelo contrário, a convocação atípica ocorreu para garantir a aprovação do projeto e, consequentemente, o retorno dos professores estaduais às salas de aula. Os professores estavam em greve desde o dia 17 e, conforme afirmou Rui Oliveira, presidente da APLB sindicato, eles retomarão suas atividades nas unidades escolares nesta sexta-feira.
O presidente da Alba explicou que essa convocação foi uma forma de agilizar a aprovação do projeto, visando evitar que os estudantes fossem prejudicados ainda mais. Ele ressaltou que a intenção era que a votação ocorresse em algum momento próximo, mas não se queria prolongar a greve por mais uma semana. Menezes destacou que nenhuma alteração foi feita no projeto, que já havia oferecido 60% dos recursos aos professores, além dos 30%.
Ele também esclareceu que sabia que os juros e a mora não poderiam ser pagos devido a uma determinação do STF. O Governo da Bahia também se pronunciou sobre o assunto, explicando que os juros moratórios são uma penalidade imposta por atraso e que o Estado foi forçado a utilizar recursos próprios devido ao atraso no repasse das verbas pela União. O governo ressaltou que os juros moratórios não se confundem com as receitas federais vinculadas ao precatório Fundef.
O presidente da APLB afirmou que, assim que a lei for sancionada, buscará reverter essa situação por meio de um recurso no Supremo Tribunal Federal.