O Procon-BA, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, emitiu uma notificação à Neoenergia Coelba devido à interrupção do fornecimento de energia elétrica em Salvador, especialmente na região da Avenida Tancredo Neves.
A notificação visa verificar se houve violação das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor na prestação do serviço essencial de energia elétrica. A Coelba tem um prazo de 10 dias para explicar os motivos da interrupção, o número de unidades consumidoras afetadas e as medidas tomadas para restabelecer o serviço e prevenir futuras interrupções não justificadas.
As informações devem ser protocoladas na sede do Procon Central, em Salvador, para análise e deliberação. Caso sejam identificadas violações dos direitos dos consumidores, a empresa poderá ser autuada e enfrentar um processo administrativo, com possibilidade de multa de até seis milhões de reais. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e proteger os direitos dos consumidores afetados pela interrupção do serviço de energia elétrica.