A Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) criticou o relatório do Projeto de Lei nº 1.769/2019, votado na Câmara dos Deputados do Brasil na última terça-feira (17), por não contemplar integralmente as propostas apresentadas pela entidade em defesa dos produtores, especialmente da agricultura familiar.
Embora o texto trate do aumento do teor de cacau nos produtos classificados como chocolate, a avaliação é de que o relator, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), deixou de fora pontos considerados essenciais para corrigir distorções no mercado e garantir impacto real na cadeia produtiva. Com as alterações feitas, o texto retorna agora ao Senado Federal do Brasil para nova análise.
Para a ANPC, o ponto central do debate está na definição legal do que pode ser chamado de chocolate. A ausência de critérios claros, segundo a entidade, abre espaço para a descaracterização do produto e para a redução do uso do cacau — matéria-prima obtida a partir das amêndoas processadas.
Entre as propostas defendidas pelos produtores está a exigência de, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau na composição do chocolate, sendo ao menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos da amêndoa, além da limitação de até 5% para o uso de outras gorduras vegetais. A medida também prevê a substituição de termos como “chocolate intenso” por critérios técnicos mais objetivos.
Outra emenda estabelece que produtos que utilizem substitutos ou sucedâneos do cacau não poderão utilizar as denominações “cacau” ou “chocolate”, nem expressões que possam induzir o consumidor a erro, reforçando a transparência na rotulagem.
Segundo a presidente da ANPC, Vanuza Barroso, o projeto, na forma atual, não resolve o problema central. “Nós, produtores, estamos sendo penalizados por um modelo que permite a redução do uso de cacau sem transparência ao consumidor. Sem a incorporação das nossas propostas, o projeto não atende quem está na base da produção”, afirmou.
O tema também é acompanhado pela Associação Comercial da Bahia (ACB), que reforça a necessidade de uma legislação que valorize os produtores, especialmente em estados como a Bahia, onde a cultura do cacau tem forte impacto econômico.
A preocupação do setor aumenta às vésperas da Páscoa, período que tradicionalmente impulsiona o consumo de chocolate. Apesar da alta demanda, produtores apontam uma redução no uso do cacau nas formulações, sem reflexo no preço final ao consumidor.
A ANPC defende que a aprovação de regras mais rígidas é fundamental para equilibrar a cadeia produtiva, garantir transparência e valorizar quem está na base da produção do cacau no país.