A partir desta segunda-feira (20), o Programa Desenrola Brasil entra em uma nova fase, expandindo a Faixa 1 do programa para renegociar dívidas de até R$ 20 mil. Inicialmente, a Faixa 1 renegociava débitos de até R$ 5 mil. O prazo para refinanciamento dessas dívidas ampliadas será até 30 de dezembro, com descontos mantidos após esse período, mas com a condição de pagamento à vista.
A Faixa 1 engloba devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa visa a isonomia, buscando evitar discriminação de gênero ao propor a renegociação de dívidas bancárias e contas atrasadas de diversos setores.
A Faixa 1 do Desenrola Brasil proporciona uma oportunidade de renegociação de débitos, oferecendo descontos e parcelamento em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês. A plataforma de renegociação está disponível no site www.desenrola.gov.br, e o consumidor deve ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro, e dados cadastrais atualizados.
Para os casos em que sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO) após os primeiros 40 dias, a Faixa 1 do Desenrola Brasil foi expandida para renegociar dívidas de até R$ 20 mil. O parecer do ministro Dias Toffoli será submetido ao voto do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para decisão final sobre a questão.
Na quarta-feira (22), o governo federal promoverá o “Dia D – Mutirão Desenrola”, em parceria com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores, para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do programa. Os bancos aumentarão os horários de atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com suas políticas internas.
O Programa Desenrola Brasil, que abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, busca facilitar a renegociação de débitos para promover a regularização financeira dos cidadãos.