Nesta segunda-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o programa “Desenrola”, que visa a limpeza do nome de até 2,5 milhões de brasileiros com dívidas de até R$ 100, desde que o banco Nubank adira ao programa. Segundo Haddad, o Nubank está hesitando em participar do programa, devido a poucos benefícios no crédito presumido, um incentivo fornecido pelo governo aos bancos.
Cabe destacar que a primeira fase do programa, já em vigor, permite que as instituições financeiras removam o nome de pessoas com débitos de até R$ 100, vencidos até 31 de dezembro do ano anterior. No entanto, a dívida não é perdoada, apenas deixa de constar no cadastro negativo, permitindo que o devedor faça novos empréstimos e feche contratos de aluguel, por exemplo.
Sem a participação do Nubank, o número de pessoas físicas que podem ter o nome limpo até o final do mês seria de 1,5 milhão. De acordo com o assessor especial da Secretaria de Reformas Econômicas, Alexandre Ferreira, a retirada das dívidas de até R$ 100 do cadastro negativo é uma condição obrigatória para os bancos que desejam aderir ao programa.
A primeira fase do Desenrola também prevê a renegociação de dívidas com bancos para devedores com renda de até R$ 20 mil, abrangendo débitos contraídos até 31 de dezembro do ano anterior. A antecipação de créditos presumidos é o incentivo oferecido às instituições financeiras para que participem do programa. Cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores resultará em R$ 1 de crédito presumido lançado no balanço do banco.
O programa possui duas faixas de devedores. A faixa 2, já em vigor, permite renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil, sem limite de valor de dívidas, possibilitando o refinanciamento de imóveis e veículos, por exemplo.
A faixa 1, prevista para ser lançada em setembro, abrangerá devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou com renda mensal de até dois salários mínimos, com débitos de até R$ 5 mil com empresas fora do sistema financeiro, incluindo concessionárias de água, energia, gás e crediário em comércio. Nessa etapa, as renegociações ocorrerão por meio de uma plataforma de negociação, disponível apenas para quem tiver conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro.
Embora o programa Desenrola tenha a intenção de ajudar os devedores a regularizarem suas situações financeiras, a hesitação do Nubank e os incentivos oferecidos aos bancos têm suscitado questionamentos sobre a prioridade do governo e quem realmente será beneficiado com o programa. A transparência e os critérios de participação nos níveis do Portal Gov.br precisam ser avaliados para garantir que os contribuintes brasileiros sejam efetivamente beneficiados e não fiquem em desvantagem no processo.