Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que os motoristas de transporte por aplicativo sejam obrigados a transportar passageiros acompanhados de animais de estimação. De autoria dos deputados Bruno Ganem (Podemos-SP) e Raimundo Costa (Podemos-BA), o PL 2548/23 visa garantir aos tutores dos pets o direito de levá-los nos veículos, desde que observadas algumas regras.
Segundo os parlamentares, os animais de estimação são parte integrante da vida de milhões de pessoas no país, e muitos usuários de aplicativos de mobilidade urbana precisam transportá-los em suas viagens. O projeto estabelece que cães de pequeno, médio e grande porte deverão ser transportados no banco traseiro e presos por peitorais no cinto de segurança do veículo, enquanto os gatos deverão viajar em caixas de transporte, também devidamente presas ao veículo.
A proposta prevê que o transporte dos animais só poderá ser recusado caso o peso e tamanho do animal sejam incompatíveis com o veículo ou se representarem uma ameaça à saúde ou segurança do motorista. Além disso, proíbe qualquer cobrança extra por parte dos prestadores do serviço.
Em caso de descumprimento, as empresas de aplicativos podem sofrer penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo a suspensão do serviço em todo o território nacional. O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.