Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), poderá proibir que pessoas condenadas lucrem com a produção de obras como filmes ou livros sobre crimes cometidos por elas. O PL 5912/23 prevê que qualquer ganho obtido pelo condenado seja revertido para a vítima, permitindo que ela ou seus herdeiros requeiram o montante recebido, acrescido de danos morais.
A proposta é inspirada na legislação americana, conhecida como “Son of Sam Laws”, que autoriza o Estado a receber todo o dinheiro arrecadado pelo criminoso por cinco anos, visando compensar a família das vítimas. O projeto brasileiro visa evitar que “condenados notórios” possam buscar lucro com a venda de histórias relacionadas a seus crimes.
O deputado Côrtes argumenta que a medida é fundamental para preservar a moralidade pública e assegurar às vítimas e seus herdeiros o direito de requerer indenização, considerando que o lucro do condenado com o crime cometido constitui uma nova forma de agressão. O projeto será analisado pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.