O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou, na terA�a-feira, 3, o projeto de lei (PL) 21.867, que pretende regulamentar a plataforma Uber no estado. Se aprovado, o PL sobrepA�e- se A� decisA?o unA?nime de proibiA�A?o do serviA�o, deliberada pela CA?mara de Vereadores, no dia 27 de abril.
O principal ponto do projeto de lei A� a permissA?o do exercA�cio de utilizaA�A?o do Uber, enquanto meio de transporte e mobilidade urbana. O PL torna obrigatA?rio que o motorista proporcione aos clientes seguranA�a e conforto necessA?rios para o transcurso nas vias baianas.
Os motoristas que desobedecerem A�s determinaA�A�es ficarA?o sujeitos a multa,A� a ser emitida pelo Departamento Estadual de TrA?nsito (Detran-BA), bem como A?rgA?os de defesa do consumidor, a exemplo do Procon.
O PL prevA? ainda que, ao detectar imprevistos no serviA�o prestado, os consumidores podemA� propor denA?ncia em face do motorista, visando ao registro de um auto de infraA�A?o junto aos A?rgA?os citados acima.
Entre os fatores de custo- -benefA�cio para o cliente, o projetoA� determina que os valores de cobranA�a serA?o estabelecidos conforme as distA?ncias percorridas. A finalidade do atributo A�A� impedir o enriquecimento sem causa por parte do prestador.
Ilegalidade
Hoje, o serviA�o prestado pelo Uber A� considerado clandestino por falta de regulamentaA�A?o. Na capital, jA? foram apreendidos pelo menos dez carros da plataforma. OA� secretA?rio municipal de Mobilidade Urbana, FA?bio Mota, afirmou que, por ora, a atividade segue clandestina.
“O Uber ainda nA?o tem regulamentaA�A?o, em nenhuma cidade do Brasil. EntA?o, continua com essa classificaA�A?o. A prefeitura ainda nA?o conhece o projeto do deputado, mas acredito que seja em nA�vel de estado”.
Mesmo com a proibiA�A?o, o Uber continua operando. A empresa garante que o serviA�o A� amparado por lei federal e que nA?o hA? qualquerA� tipo de veiculaA�A?o A� atividade tradicional do tA?xi.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seA�A?o Bahia, promove, na prA?xima terA�a-feira, audiA?ncia pA?blica para discutir a legalidade da plataforma. O evento serA? realizado no auditA?rio da seccional, na Piedade.
SA?o Paulo
A CA?mara de SA?o Paulo engavetou, nesta quarta-feira, 4, a votaA�A?o do projeto que regulariza aplicativos de transporte, comoA� Uber e WillGo. A regulamentaA�A?o previa a legalizaA�A?o da atividade, bem como a normatizaA�A?o de aplicativos de carona e de aluguel de carros particulares.
Atualmente, o Uber atua mediante decisA�es judiciais, mas o prefeito Haddad deve regulamentar o serviA�o por meio de decreto.
Nesta quarta, 4, taxistas fizeram protestos contra o Uber, no aeroporto de Congonhas e em frente A� CA?mara.