Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados busca garantir às mulheres a oportunidade de prestar serviço militar voluntário, além de estabelecer uma cota de 30% das vagas para candidatas.
A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe uma modificação na Lei do Serviço Militar, que atualmente isenta as mulheres do serviço militar em tempos de paz. Com essa proposta, as mulheres teriam a chance de integrar as Forças Armadas.
A deputada argumenta que as Forças Armadas já têm admitido mulheres em diversas áreas, exceto naquelas ligadas ao combate, há algum tempo. No entanto, ela acredita que a participação feminina ainda não é “efetiva” em todos os cargos e funções, o que, segundo a Constituição, deveria ser a realidade.
O projeto de lei seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.