Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados propõe penalizar aqueles que oferecerem resistência a abordagens policiais, com penas que variam de reclusão de dois a oito anos, podendo chegar até o dobro em caso de uso de violência ou grave ameaça contra os agentes.
O PL 954/2024, de autoria do deputado baiano Capitão Alden (PL), visa criminalizar ações de resistência durante abordagens policiais, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos. O parlamentar argumenta que a medida é essencial para garantir a efetividade das ações policiais e a segurança dos agentes no cumprimento de seu dever.
Segundo Alden, membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a abordagem policial é uma prática fundamental na atividade dos agentes de segurança, sendo crucial para identificar pessoas e objetos, apreender armas, drogas e produtos de crimes, além de prevenir delitos e manter a ordem pública.
Embora reconheça que a medida pode interferir nos direitos básicos dos cidadãos, como a liberdade de movimento, o deputado argumenta que é necessária para proteger tanto os agentes quanto a população em geral. Ele justifica que tem havido um aumento significativo de casos em que indivíduos oferecem resistência com violência ou grave ameaça durante abordagens policiais, representando uma ameaça à segurança pública e comprometendo a estabilidade do Estado democrático de direito.