A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou nesta segunda-feira (4) uma proposta que estabelece pena de até 20 anos para quem vender remédios com a finalidade de provocar aborto. Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de reclusão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos.
Para chegar ao plenário da Câmara, a proposta ainda precisa passar por outras três comissões: Defesa dos Direitos da Mulher, Saúde, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida levanta debates sobre o direito da mulher de decidir sobre seu próprio corpo e o acesso a procedimentos seguros em casos de aborto, tema sensível que polariza opiniões na sociedade brasileira.