Segurados do INSS que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário receberão um total de R$ 1,59 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) neste mês. O valor foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e será destinado a 99.892 beneficiários do INSS, abrangendo 77.088 processos autuados em dezembro de 2023.
As RPVs são concedidas para ações concluídas, com pagamento determinado pela Justiça e atrasados de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720 neste ano. A definição dos limites para os pagamentos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
A notícia destaca a liberação de um montante significativo em RPVs para segurados do INSS que ganharam ações na Justiça. Esses recursos são provenientes de processos relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
A orientação para os beneficiários verificar a inclusão em listas nos sites dos TRFs adiciona um aspecto prático à informação, fornecendo um próximo passo para os interessados.