Na quarta-feira (23), o Senado aprovou um projeto que estabelece a exigência de apresentação de resultado negativo em exame toxicológico para a concessão da posse de arma de fogo. Conforme a proposta, o registro da arma só será concedido e mantido a cada três anos, mediante a comprovação de resultado negativo no teste toxicológico.
Em certos casos, o exame toxicológico pode identificar o uso de drogas e entorpecentes nos últimos 180 dias.
Além dos requisitos já exigidos para a posse, como certidões negativas de antecedentes criminais, documento comprobatório de ocupação lícita e residência fixa, e comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear a arma de fogo, o projeto adiciona o exame toxicológico negativo como uma das exigências.
Também na mesma quarta-feira, os senadores aprovaram um projeto que estabelece um adicional de periculosidade para os agentes de trânsito. Segundo o projeto, esses agentes terão direito a um adicional de 30% sobre o salário quando expostos a situações de colisões, atropelamentos ou outros tipos de acidentes e violências.