Na última terça-feira (5), o Senado Federal aprovou a reinclusão da taxação para compras internacionais de até US$ 50 no Projeto de Lei nº 914/2024, conhecido como Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A medida, apelidada popularmente de “taxa das blusinhas”, institui um imposto de 20% sobre essas compras.
Contexto da Aprovação
- Proposta e Manobra Regimental:
- O destaque para a reinclusão da taxa foi apresentado pelos partidos da base governista: PT, MDB e PSD.
- A votação foi simbólica, facilitada por uma manobra regimental do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Após a aprovação do texto-base do projeto, Wagner solicitou uma votação nominal, forçando um intervalo de uma hora antes da votação do destaque. Isso resultou na votação simbólica sem necessidade de registro nominal dos senadores.
- Relator do Projeto:
- Na véspera da votação, o relator do PL, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado a retirada da taxação do texto por considerá-la “uma matéria estranha” ao projeto. A decisão gerou surpresa e insatisfação, especialmente no Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, resultando no adiamento da discussão.
Impactos da Taxação
A reintrodução do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 visa aumentar a arrecadação e controlar a entrada de produtos importados, muitas vezes adquiridos por consumidores brasileiros em plataformas online. A medida tem um impacto direto no preço final desses produtos, desestimulando compras de baixo valor no exterior e incentivando o consumo de produtos nacionais.
Reações e Controvérsias
- Setores Governamentais:
- O governo argumenta que a taxação é necessária para equilibrar as finanças públicas e proteger a indústria nacional. A medida faz parte de um esforço mais amplo para modernizar e tornar sustentável a mobilidade urbana através do programa Mover.
- Consumidores e Críticos:
- A decisão gerou controvérsias entre consumidores que frequentemente compram produtos de baixo valor no exterior. Críticos argumentam que a taxação penaliza os consumidores e não resolve os problemas estruturais da economia brasileira.
Próximos Passos
A aprovação da taxação ainda depende da sanção presidencial e da regulamentação específica para definir os detalhes de implementação e fiscalização. A expectativa é que o governo agilize esses processos para iniciar a arrecadação o quanto antes.
Considerações Finais
A reinclusão da “taxa das blusinhas” no PL nº 914/2024 representa uma estratégia do governo para aumentar a arrecadação e controlar o mercado de importações de baixo valor. Enquanto a medida é vista como necessária por alguns setores, ela enfrenta resistência significativa de consumidores e críticos que veem na taxação um encarecimento desnecessário de produtos importados de baixo valor.