A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê uma redução gradual da alíquota para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde deve ser votada ainda hoje. Caso seja aprovada e sancionada até o fim do ano, as novas regras passam a valer em janeiro de 2026.
Atualmente, estão isentos do IR contribuintes com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036). O governo estima que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, que pagarão menos imposto, enquanto aproximadamente 200 mil terão aumento na tributação.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas por considerar que mudanças poderiam atrasar a tramitação e adiar a vigência das novas regras.
“Tudo que nós não queremos é que o texto volte à Câmara. Enviar novamente representaria um risco de frustração para milhões de trabalhadores que aguardam por esse alívio em seus orçamentos”, afirmou Renan.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Também será tributado em 10% o lucro e os dividendos enviados ao exterior.
A decisão do relator de não alterar o texto original gerou críticas da oposição. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) cobrou que o Senado exerça seu papel de Casa revisora e criticou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica.
“Esses profissionais não são os super-ricos. Eles vão pagar duas vezes: como pessoa jurídica e quando receberem os dividendos”, argumentou Portinho.
Renan Calheiros respondeu que o impacto para essa categoria será “residual”. Segundo ele, profissionais liberais com renda anual acima de R$ 1,2 milhão já pagam mais de 10% em IRPF, e os que não pagam passarão a se enquadrar na tributação mínima.
O projeto mantém a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, exceto nos casos de remessas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.
Com mecanismos de compensação previstos, o governo federal calcula que a mudança resultará em um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, montante que será utilizado para equilibrar possíveis perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal.