O plenário do Senado está programado para analisar, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta e institui a taxação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O projeto, apresentado pelo governo federal, tem o objetivo de arrecadar recursos para os cofres públicos, com uma estimativa inicial de R$ 2 bilhões. No entanto, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), acredita que a arrecadação pode chegar a até R$ 10 bilhões e recomenda a aprovação da proposta.
O relator destacou que diversas modalidades de jogos online já operam no Brasil de maneira clandestina, e a taxação das apostas esportivas seria uma forma de regularizar esse cenário. Os valores arrecadados contribuirão para que o governo alcance a meta fiscal estabelecida para 2024, conforme previsto na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A sessão está marcada para começar às 14h, e o resultado da votação terá impacto significativo na regulamentação das apostas esportivas no país.