O Senado Federal deve votar nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que fixa um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do mês passado.
O Projeto define que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo são bens essenciais e por isso, a alíquota do ICMS não pode ultrapassar a variação de 17% a 18%.
A matéria em questão é alvo de muitos questionamentos por parte dos estados, que afirmam que o texto, como foi aprovado na Câmara, significaria uma perda de arrecadação na ordem de R$ 100 bilhões. As unidades da federação demandavam um dispositivo de compensação imediata de perdas, valendo a partir deste ano. O pedido foi atendido parcialmente pelo relator da matéria, Fernando Bezerra (MDB-PE), que leu o parecer em plenário nesta quinta-feira (9).
De acordo com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,” Independentemente disso, se conseguirmos fixar o que a Câmara fez, mas, com critérios de compensação para minimizar os impactos dos estados e municípios, considero que é um caminho bom para que o Senado possa percorrer”, disse Pacheco na última sexta-feira (10).
Fonte: R7