Na quinta-feira (22), o plenário do Senado deve realizar a última sessão de discussão sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 25 anos o tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A PEC, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), já pode ser analisada em primeiro turno, tendo recebido o voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC, que ainda precisa passar por mais três discussões no Senado, propõe que apenas candidatos militares com mais de 35 anos de serviço poderão ir para a reserva remunerada, mantendo a remuneração enquanto concorrem nas eleições. Abaixo desse tempo de serviço, os militares iriam para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.
Para ser aprovada, a PEC precisa ser acatada por no mínimo dois terços do Senado em dois turnos de votação.
Pelas regras atuais, militares com mais de dez anos de serviço vão temporariamente para a inatividade remunerada chamada “agregação”, podendo retornar à ativa se não forem eleitos. Já os militares com menos de dez anos de serviço são afastados para a reserva não remunerada no deferimento do registro de candidatura.