O Plenário do Senado analisa nesta terça‑feira (17), a partir das 16h, o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta — aprovada pela Câmara no mês passado — deve ser votada em rito de urgência e, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP), não sofrerá mudanças no texto.www12.senado.leg.broglobo.globo.com
Impacto orçamentário e redistribuição de vagas
Estudo da Câmara estima impacto anual de R$ 64,6 milhões, coberto por remanejamento de despesas já previstas no Orçamento de 2027.infomoney.com.br O aumento atende à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a readequação das bancadas segundo os dados do Censo 2022 do IBGE.
Pelo texto, oito estados ganham cadeiras por terem crescido acima da média nacional: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Já Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas manterão seus atuais representantes — perderiam vagas se o total continuasse em 513.
Como é feito o cálculo
A nova divisão parte da população brasileira (203,1 milhões) dividida pelas 531 cadeiras, o que resulta em 382,4 mil habitantes por deputado. Estados que fiquem abaixo do mínimo constitucional de oito parlamentares — como Acre e Roraima — têm o número elevado a esse piso, enquanto nenhum pode ultrapassar 70 vagas.
Próximos passos
Se aprovado sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial e deve valer já nas eleições de 2026, com efeito prático para a legislatura que se inicia em fevereiro de 2027.camara.leg.br