Tramitação da matéria foi suspensa de maneira liminar no sábado (11), mas o mérito do mandado de segurança ainda vai ser analisado pela Justiça
Servidores estaduais da saúde, da educação, da Justiça e da Fazenda, representados por sindicatos e centrais sindicais, fizeram uma nova manifestação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) hoje (13), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência estadual.
A tramitação da matéria foi suspensa de maneira liminar no sábado (11), mas o mérito do mandado de segurança ainda vai ser analisado pela Justiça.
A presidente do Sindsaúde, Ivanilda Brito, disse que a categoria busca ser ouvida pelos deputados e defende que a PEC tramite sem urgência na Casa. Uma das mudanças da proposta pode fazer com que os trabalhadores tenham que atuar por mais sete anos para se aposentar.
“A PEC traz grande prejuízo para os trabalhadores. É muito penoso trabalhar mais sete anos e a gente precisa que o governo entenda o que queremos. Estamos aqui para que nos ouçam, porque não há necessidade de tramitar o projeto com urgência”, criticou.
Outro lado
O governo estadual defendeu, em nota, que a primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficaria inadimplente com o governo federal e assim, deixaria de receber investimentos da União e não poderia fazer novos empréstimos. Com isso, obras podem ser paralisadas ou nem mesmo terão início.
Outra consequência da não aprovação da PEC seria o aumento do rombo da previdência estadual. O governo afirma ainda que a proposta é importante para manter o quadro de estabilidade do funcionalismo, com pagamento dos salários em dia.
A PEC tem provocado críticas dos servidores estaduais, que protestaram na sede do Legislativo baiano na semana passa e planejam nova manifestação para hoje (13).