Os grandes fabricantes do setor de bebidas contestam a norma publicada nesta terA�a-feira, 18, pela Receita Federal, que desobriga as empresas de usarem o sistema de controle de produA�A?o Sicobe a partir do dia 13 de dezembro deste ano. De acordo com o presidente da AssociaA�A?o Brasileira das IndA?strias de Refrigerantes e de Bebidas nA?o-alcoA?licas (ABIR), Alexandre Jobim, a publicaA�A?o da medida surpreendeu o setor, que ainda espera poder discutir com a Receita alternativas para o sistema.
O contrato com a empresa prestadora de serviA�os do Sicobe se encerra em 12 de dezembro e o ato declaratA?rio nA?mero 75, publicado no DiA?rio Oficial da UniA?o, reforA�a uma intenA�A?o que a Receita jA? havia comunicado A�s empresas: que nA?o haveria renovaA�A?o. Conforme o Broadcast (serviA�o de notA�cias em tempo real do Grupo Estado) apurou, representantes das grandes fabricantes de bebidas do Brasil haviam escutado que essa era a determinaA�A?o da Receita jA? na A?ltima sexta-feira, durante uma reuniA?o em BrasA�lia.
Criado em 2008, o Sicobe A� um sistema de controle fA�sico da quantidade exata de litros de cervejas e refrigerantes fabricados no PaA�s. O sistema passou a ser questionado apA?s ter sido envolvido em investigaA�A?o de fraude na OperaA�A?o Esfinge, da PolA�cia Federal. A Receita tem ainda informado em encontros com os empresA?rios que considera o Sicobe excessivamente caro: o custo A� calculado em R$ 1,5 bilhA?o por ano.
“NA?o abrimos mA?o de ter esse controle fA�sico da produA�A?o e consideramos que essa medida da Receita abre uma brecha para a sonegaA�A?o”, disse Jobim ao Broadcast. O executivo, que representa algumas das maiores fabricantes de refrigerantes do PaA�s, avalia que hA? alternativas de mais baixo custo. Um estudo encomendado pelas empresas A� FGV afirmou que um sistema de controle fA�sico com novas tecnologias poderia custar 70% menos.
A Abir questiona ainda a validade do ato publicado pela Receita. A entidade considera que o controle fA�sico nA?o pode ser encerrado apenas por ato da Receita, uma vez que sua criaA�A?o tem como base uma lei, a 10.833, de 2003. Apesar disso, Jobim afirma que o setor nA?o deve contestar a medida judicialmente. “NA?o chega ao ponto de tomarmos uma decisA?o dessa natureza”, afirmou.
A ideia de que o fim do controle fA�sico estimula a sonegaA�A?o A� contestada pelos pequenos produtores representados pela AssociaA�A?o dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras). A entidade defende a entrada em vigor do controle de estoque pelo chamado “Bloco K”, previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2017.
“O controle de estoque A� muito mais eficiente que qualquer outro tipo de controle fiscal, A� impossA�vel forjar”, diz o presidente da entidade, Fernando Rodrigues de Bairros. JA? a Abir afirma que o Bloco K nA?o A� um substituto eficiente para o controle feito pelo Sicobe.
Fonte: ISTOA�