O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (20) sobre a validade da nomeaA�A?o do ex-presidente Luiz InA?cio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vA?o julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da UniA?o (AGU).
Os advogados de Lula argumentam que nA?o hA? impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil. A nomeaA�A?o foi suspensa no dia 18 de marA�o por uma decisA?o liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS.
Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeaA�A?o para o cargo teve o objetivo de retirar a competA?ncia do juiz federal SA�rgio Moro – responsA?vel pelos processos da OperaA�A?o Lava Jato – para julgA?-lo e passar a tarefa ao Supremo, instA?ncia que julga ministros de Estado.
Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenA�A?o do governo de nomear Lula para beneficiA?-lo com foro privilegiado. AlA�m disso, a AGU alegou que a avaliaA�A?o do ministro A� equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo A� um lugar para proteA�A?o contra impunidade, o que nA?o A� verdade.
A defesa de Lula argumenta que SA�rgio Moro tenta intervir na organizaA�A?o polA�tica do paA�s. Segundo a defesa, nA?o hA? impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente nA?o A� rA�u em nenhuma aA�A?o penal e nA?o foi condenado pela JustiA�a.
No dia 7 de abril, o procurador-geral da RepA?blica, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulaA�A?o da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeaA�A?o para a�?tumultuara�? as investigaA�A�es da Lava Jato e retirar a competA?ncia de Moro para julgar Lula.
O ex-presidente A� investigado na OperaA�A?o Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no GuarujA? e por benfeitorias em um sA�tio frequentado por ele em Atibaia, no interior de SA?o Paulo.
Fonte: AgA?ncia Brasil