A relatora dos recursos A� a ministra CA?rmen LA?cia. O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigA?ncia da ConstituiA�A?o de 1988 e poderA? ser o primeiro preso para cumprir sentenA�a. DelcA�dio do Amaral (sem-partido-MS) foi o primeiro senador preso preventivamente, nas investigaA�A�es da OperaA�A?o Lava Jato.
No julgamento, os ministros devem discutir novamente se Cassol perderA? o mandato automaticamente ou se caberA? ao Senado dar a palavra final para cassA?-lo, por meio de abertura de processo disciplinar no Conselho de A�tica. Em 2013, durante o julgamento de Cassol, o plenA?rio decidiu, por 6 votos a 4, que cabe ao Senado decidir se o parlamentar pode continuar exercendo o mandato.
Na ocasiA?o, a maioria dos ministros mudou entendimento firmado no julgamento da AA�A?o Penal 470, o processo do mensalA?o, em 2012, quando o STF decidiu que, em casos de condenaA�A?o definitiva, a Mesa Diretora das duas Casas deve cumprir decisA?o da Corte e decretar a perda do mandato do parlamentar.
Cassol e mais trA?s rA�us foram condenados pelo crime de fraude em licitaA�A?o por fatos ocorridos na A�poca em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em RondA?nia, entre 1998 e 2002. Segundo denA?ncia do MinistA�rio PA?blico, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitaA�A?o em obras e serviA�os.
Fonte: BocA?o News