Cerca de 2,2 milhões de baianos devem ser beneficiados pela Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, criada pela Lei Federal nº 14.898, de 2024. A regulamentação na Bahia foi publicada no Diário Oficial do Estado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). A medida entra em vigor em dezembro e produz efeitos nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027.
O desconto é de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário, para consumo mensal de até 15 metros cúbicos. Têm direito ligações residenciais cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou cujo núcleo familiar tenha pessoa inscrita no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A inscrição é automática, pelo cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com o cadastro da Embasa, sem pedido do cliente. A companhia identificou cerca de 810 mil famílias elegíveis, ante um universo anterior estimado em cerca de 215 mil famílias.
A mesma resolução definiu um percentual de 3,96% para o reequilíbrio tarifário da Embasa, aplicável de forma linear a todas as tarifas a partir das contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027. Como exemplo oficial, um imóvel residencial normal com consumo de até 6 m³, que atualmente paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54 (R$ 1,77 a mais). Os beneficiários da tarifa social pagarão metade desse valor, ou R$ 23,27, no mesmo patamar de consumo.