TCE acata liminar que suspende pregão da Agerba para operação de ônibus elétricos

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ratificou, na tarde desta terça-feira (19), uma medida cautelar concedida pela conselheira Carolina Matos Alves Costa, para que sejam suspensos os efeitos do pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), visando a contratação de empresa para operação e manutenção de 20 ônibus elétricos.

Os ônibus já foram adquiridos pelo governo da Bahia, ao custo de R$ 44 milhões, para operação em linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador, mas, em denúncia formulada ao TCE, as empresas Plataforma Transportes SPE S/A e Ótima Transportes de Salvador SPE S/A contestaram ou a realização do processo licitatório por meio do modelo de pregão eletrônico, alegando a complexidade do objeto.

Fonte: Bahia.ba

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