A prefeita de ConceiA�A?o do JacuA�pe, NormA�lia Correia, foi punida nesta quarta-feira (19) pelo Tribunal de Contas dos MunicA�pios por conta de irregularidades na contrataA�A?o de prestaA�A?o de serviA�os de aluguel de carros no ano de 2013 ao custo de R$ R$ 140,9 mil.
O tribunal de contas determinou ainda a formulaA�A?o de representaA�A?o ao MinistA�rio PA?blico Estadual contra a gestora.
O relator do processo, conselheiro PlA�nio Carneiro Filho, em voto acompanhado pelos demais conselheiros, determinou o ressarcimento de R$ 57,1 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais e aplicou multa de R$ 5 mil.
A relatoria constatou que a contrataA�A?o da empresa Bela Transporte e Turismo ocorreu de forma irregular, vez que nA?o foram demonstrados os requisitos indispensA?veis para a realizaA�A?o de dispensa de licitaA�A?o fundamentada em situaA�A?o de emergA?ncia.
“O sucateamento da frota de veA�culos e mA?quinas pertencentes ao municA�pio A� fruto da desA�dia e pouco caso com a boa gestA?o dos recursos pA?blicos e nA?o de situaA�A?o calamitosa capaz de justificar a aplicaA�A?o da regra excepcional”, observou Carneiro Filho.
AlA�m disso, a gestora nA?o teria apresentado “qualquer documento com o quantitativo e as caracterA�sticas dos veA�culos locados e com a anA?lise das condiA�A�es de habilitaA�A?o jurA�dica e regularidade fiscal da empresa contratada”.
TambA�m foi verificado o pagamento em valor superior ao contratado de R$ 20.227,48 e aditivo contratual promovido em desacordo com as normas previstas na lei de licitaA�A?o e contratos, acrescido do indevido pagamento do valor de R$ 36.955,00 por serviA�os nA?o prestados, o que exige o ressarcimento ao erA?rio do valor de R$57.182,48. Ainda cabe recurso da decisA?o.
Fonte: BocA?o News